Implementing the 'Technique and Price' Criterion in Public Procurement in Brazil: challenges and opportunities for Specialized Technical Services of Predominantly Intellectual Nature (STENPI)

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Authors: C. M. Pedroso e Silva, Júlio César de Aguiar
Cited by: 0
References: 16

Summary

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Abstract

Este estudo investiga a implementação da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 do Brasil, com foco no critério de avaliação "Técnica e Preço" para Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual (STENPI). Utilizando uma abordagem interpretativa qualitativa, os pesquisadores realizaram 15 entrevistas semiestruturadas com diversas partes interessadas, além da análise documental de 64 pedidos de impugnação apresentados por sindicatos do setor. Cinco temas emergiram da análise temática reflexiva: lacunas de capacidade institucional e técnica, barreiras sistêmicas à implementação, resistência cultural e comportamental, complexidade da avaliação técnica e valorização dos serviços profissionais. Esses temas ressaltam os desafios que dificultam a adoção efetiva, indicando também o potencial para aprimorar a qualidade das compras públicas. A pesquisa fornece a primeira análise empírica da implementação da Lei 14.133/2021 no setor STENPI, demonstrando que o critério "Técnica e Preço" oferece melhor equilíbrio entre qualidade técnica e viabilidade econômica. A análise revela que percentuais de desconto excessivos (média de 42,57% em projetos federais de infraestrutura) impactam negativamente a execução contratual. O estudo sugere caminhos para o fortalecimento institucional, como padronização de critérios, treinamento de equipes e alinhamento de órgãos de controle, com implicações para a reforma das compras públicas em países em desenvolvimento.

Fields of Study & Subjects

Public Procurement and Policy Auction Theory and Applications Public Policy and Administration Research

Publication details

Journal / source
Revista Digital de Direito Administrativo
Volume
13
Issue
1
Pages
71–94
Publication date
18 February 2026
Language
PT