Extrafiscalidade Ambiental e Energias Renováveis no Distrito Federal

O presente trabalho tem por objetivo apresentar algumas informações preliminares a respeito das relações entre função extrafiscal do tributo, o ambientalismo (e seus reflexos na tributação e nas políticas públicas) e o incentivo a energias renováveis na experiência do Distrito Federal. A partir do método exploratório, apresentaremos análise bibliográfica, legislativa e documental, para alcançar o objetivo de estudo. Assim, iniciaremos o trabalho com uma breve abordagem sobre a extrafiscalidade e a indução normativa, passando pelas relações entre ambientalismo, desenvolvimento sustentável, direitos fundamentais e tributação. Nesse aspecto, demonstrar-se-á a aplicação de incentivos e programas de incentivos à adoção de energia renovável e seus aspectos tributários, na realidade brasileira e sob nível distrital. Após a realização da pesquisa, concluiu-se que existem vários programas destinados ao incremento da energia renovável no ambiente brasileiro. Por outro lado, no campo do Distrito Federal, também foram observadas medidas dedicadas ao incentivo à energia renovável. Nada obstante, a eficácia e o fortalecimento dessa matriz energética dependerá de novas políticas públicas, seja no âmbito nacional ou distrital.