Moradia adequada: um direito na cidade

A partir de reflexões sobre o direito à cidade em suas formas conceitual e empírica, pretendemos com o presente amadurecer a compreensão da moradia adequada enquanto um direito na cidade. Para tanto, através de um processo orientado de revisão teórica e empírica, o estudo promove reflexões sobre os desafios historicamente apresentados para garantia destes direitos no caso brasileiro, em específico. Com o debate, alcançaremos importantes observações, como: Se, por si só, a garantia de direitos é um desafio, quem dirá sua defesa em contextos de violação. Logo, tendo como motivador o problema em tela, apresentaremos propostas de estudos futuros para aprofundamento no debate como a forma encontrada pela autora de creditar a construção de estratégias para instruir a reparação de direitos quando da ocorrência de conflitos socioambientais.