Usucapião Urbana e Direito à Moradia: um estudo de caso sobre as disputas pelo direito à cidade tomando como base as ações judiciais contra a Usina Trapiche

Este artigo investiga o Direito à Moradia e a usucapião urbana como instrumentos de regularização fundiária, focando em processos judiciais específicos contra a Usina Trapiche S/A em trâmite no Tribunal de Justiça de Pernambuco. O objetivo é analisar a relação entre o exercício do direito à moradia digna e a declaração da usucapião. A metodologia adotada segue uma abordagem indutiva e qualitativa, utilizando o estudo de caso como estratégia de pesquisa para compreender a complexidade do fenômeno da usucapião urbana em um contexto real. A análise específica das ações judiciais mencionadas permite uma investigação aprofundada dos processos. Foram encontrados resultados específicos sobre os pontos positivos e negativos da usucapião, incluindo o tempo de duração processual, a duração entre as etapas processuais, e a produção de provas. Esses resultados destacam os desafios e as possibilidades de superar a burocracia do Judiciário, visando a uma formalização mais eficiente da moradia. Este estudo contribui para a compreensão das dinâmicas da usucapião urbana, oferecendo perspectivas que podem auxiliar na formulação de políticas públicas e na melhoria dos processos judiciais relacionados à regularização fundiária, promovendo assim o direito à moradia digna de maneira mais eficaz.