O Direito à Cidade no Brasil: uma revisão de literatura pelo método PRISMA

Esse artigo tem como objetivo analisar o percurso que o Brasil, enquanto Estado garantidor de direitos, percorreu para chegar no conceito de direito à cidade e, a partir dessa análise sistemática, responder positiva ou negativamente, se esse direito estabelecido como meta na CF/88 vem sendo implementado e aplicado nas cidades brasileiras Utilizando a metodologia PRISMA e examinando 26 artigos científicos selecionados a partir de critérios de análises, o estudo investiga a evolução histórica desse conceito e os desafios enfrentados na sua concretização. Apesar da incorporação do direito à cidade no Estatuto da Cidade, foram identificadas lacunas na implementação e aplicação da legislação, refletindo a complexidade das relações entre o poder público, a sociedade civil e o mercado imobiliário. A análise dos artigos destaca a necessidade de uma abordagem multidisciplinar para promover políticas mais inclusivas e sustentáveis nas cidades brasileiras, enfatizando a importância de políticas públicas eficazes e da participação ativa da sociedade civil na promoção de cidades mais justas e democráticas.