A necessidade da criação de uma jurisdição ambiental brasileira autopoiética
Abstract
A pouca efetividade do direito ambiental não corresponde à importância que este ramo do direito tem para a nossa sociedade e para o futuro do homem na terra. As questões ambientais ainda são pouco valorizadas na sociedade brasileira, isto é muitas vezes agravado pela forma como são enfrentadas pelos operadores do direito. Este artigo analisa a necessidade da criação de uma jurisdição ambiental brasileira autopoiética, argumentando que a atual estrutura judiciária carece da especialização e autonomia necessárias para a efetiva proteção do meio ambiente. Através de uma revisão bibliográfica crítica, análise de dados de ações civis públicas ambientais, o estudo demonstra a fragmentação e a ineficiência na resolução de conflitos ambientais no Brasil. A pesquisa argumenta que a criação de uma jurisdição ambiental autopoiética, com juízes especializados, tribunais específicos e autonomia para desenvolver suas próprias normas e procedimentos, fortalecerá a aplicação da legislação ambiental, conferindo maior efetividade à proteção do meio ambiente.
Fields of Study & Subjects
Environmental law and policy
Brazilian Legal Issues
Environmental Sustainability and Education
Publication details
- Journal / source
- REVISTA QUAESTIO IURIS
- Volume
- 18
- Issue
- 1
- Pages
- 76–99
- Publication date
- 14 January 2026
- Language
- PT