A necessidade da criação de uma jurisdição ambiental brasileira autopoiética

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Authors: Ana Keuly Luz Bezerra, José Machado Moita Neto
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Abstract

A pouca efetividade do direito ambiental não corresponde à importância que este ramo do direito tem para a nossa sociedade e para o futuro do homem na terra. As questões ambientais ainda são pouco valorizadas na sociedade brasileira, isto é muitas vezes agravado pela forma como são enfrentadas pelos operadores do direito. Este artigo analisa a necessidade da criação de uma jurisdição ambiental brasileira autopoiética, argumentando que a atual estrutura judiciária carece da especialização e autonomia necessárias para a efetiva proteção do meio ambiente. Através de uma revisão bibliográfica crítica, análise de dados de ações civis públicas ambientais, o estudo demonstra a fragmentação e a ineficiência na resolução de conflitos ambientais no Brasil. A pesquisa argumenta que a criação de uma jurisdição ambiental autopoiética, com juízes especializados, tribunais específicos e autonomia para desenvolver suas próprias normas e procedimentos, fortalecerá a aplicação da legislação ambiental, conferindo maior efetividade à proteção do meio ambiente.

Fields of Study & Subjects

Environmental law and policy Brazilian Legal Issues Environmental Sustainability and Education

Publication details

Journal / source
REVISTA QUAESTIO IURIS
Volume
18
Issue
1
Pages
76–99
Publication date
14 January 2026
Language
PT