O Programa “Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História” como instrumento de justiça distributiva

Este estudo objetiva analisar em que medida as empresas e as instituições podem assumir a obrigação de investir em projetos ou programas sociais, como o Programa “Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História” (Pernoh), a fim de compensarem as injustiças causadas por sua atuação violadora que repercutem em toda a sociedade. Adotou-se o método de abordagem dedutivo e, como método de procedimento, a pesquisa bibliográfica e o método monográfico. Verificou-se que as empresas e as instituições que violam direitos humanos, por exemplo, por praticarem ou permitirem assédio moral, afetam, de modo reflexo, não apenas a comunidade laboral, mas também toda a sociedade. Conclui-se que tais empresas e instituições, por causarem ou ampliarem desigualdades estruturais, podem assumir a responsabilidade de compensá-las por meio, por exemplo, de transferências a projetos comunitários valiosos, como o Pernoh.