A Vertente Capacitária em Amartya Sen e o caput do Artigo V da Constituição Cidadã: o caso do Galpão Aplauso

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Authors: Juliane Martins Carneiro de Sousa, Veranise Jacubowski Correia Dubeux
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Abstract

A vertente capacitária de Amartya Sen pode contribuir para reflexões sobre os direitos fundamentais expressos pelo caput do art. V da Constituição Federal de 1988, considerando-se a possibilidade de um estudo que analisa um caso específico de atuação social da ONG Galpão Aplauso sob os auspícios da complexidade apontada por Edgar Morin. Objetivo: Este estudo buscou analisar, por meio da transdisciplinaridade, a possível atuação do terceiro setor no processo de resgate educacional e empoderamento social na formação da cidadania plena, conforme preconiza o art. V da CRFB/88. Método: O olhar para os pontos de interseção entre as diferentes matérias aqui analisadas se apoiou nos conceitos de complexidade através da análise integrada como metodologia, promovendo uma abordagem interdisciplinar e complexa. Sem tal abordagem interdisciplinar, corre-se o risco de que se obtenham insuficientes respostas a uma questão complexa. Resultados: Encontra-se a possibilidade do olhar transdisciplinar para a questão complexa das capacidades e liberdades. Considerações finais: A possibilidade multifacetada de interseção, trazida por Morin, explorou o caso do Galpão Aplauso à luz da teoria de Amartya Sen e ofereceu a possibilidade de reflexões sobre o que se preconiza em nossa Carta Magna no que tange aos direitos fundamentais de igualdade e liberdade.

Fields of Study & Subjects

Brazilian Legal Issues Social and Political Issues Comparative constitutional jurisprudence studies

Publication details

Journal / source
REVISTA QUAESTIO IURIS
Volume
18
Issue
1
Pages
1–21
Publication date
14 January 2026
Language
PT