O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos no Brasil: fortalecimento institucional da Corte e da Comissão para a proteção de crianças e adolescentes Yanomami na região de Waikás, em Roraima, contra a violência sexual

A proteção dos direitos humanos no continente americano é fortalecida pelo Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos de Direitos Humanos, que engloba a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Este sistema busca proteger e promover os direitos humanos em regiões marcadas por desigualdades e históricos autoritários. No entanto, as recomendações e decisões dos órgãos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos enfrentam barreiras para implementação efetiva no Brasil, onde persistem altos índices de violência sexual contra crianças e adolescentes Yanomami na região de Waikás, no estado de Roraima (RR), Brasil. Assim, essa pesquisa se justifica pela necessidade de examinar os desafios na aplicação efetiva das normas interamericanas no contexto da violência sexual contra esses povos tradicionais e propor possíveis medidas que atenuem esse problema. Este estudo objetiva analisar a atuação do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos na efetiva proteção das crianças e adolescentes Yanomamis na região de Waikás, em Roraima, com foco na prevenção e combate à violência sexual. A pesquisa, de natureza básica e com abordagem qualitativa, utiliza procedimentos técnico-bibliográficos para analisar documentos e relatórios da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de literatura acadêmica, com o objetivo de descrever o funcionamento desses órgãos e explicar os desafios na implementação de suas recomendações no Brasil. O estudo foca especialmente nas respostas institucionais à violência sexual contra crianças indígenas, evidenciando a importância do Sistema Interamericano como mecanismo de pressão internacional diante da omissão e ineficácia do Estado brasileiro.