O complemento verbal lhe na Coleção Documental dos Terços de Homens Pretos e Pardos (1650 – 1793)

Neste trabalho, construído com base da dissertação de mestrado de Paschoal (2024), defendida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos da Universidade Estadual de Feira de Santana (PPGEL-UEFS), fazemos uma breve síntese das análises paleográfica, sócio-histórica e linguística realizadas nos documentos que formam a Coleção Documental dos Terços de Homens Pretos e Pardos (CDTHPP), composta por 28 documentos administrativos manuscritos entre os anos de 1650 e 1793 por dezesseis homens negros, nas localidades de Recife, Olinda, Salvador e no Arraial de Santa Margarida do Açu (no atual estado do Rio Grande do Norte). Trata-se de 3 atestados, quinze certidões, 7 ofícios e 3 requerimentos, os quais foram prospectados, em sua forma fac-similar, no acervo digital do Projeto Resgate Barão do Rio Branco, vinculado à Biblioteca Nacional do Brasil. No campo sócio-histórico, destacamos as relações sociais entre os scriptores e a elite colonial brasileira, considerando que os Terços – instituições circunscritas aos corpos auxiliares do serviço militar, pois recebiam soldo apenas quando convocados e eram divididas por estratos sociais (brancos, pretos, pardos, indígenas etc.) – representavam, para esses homens negros, a etapa final de sua mobilidade social, conferindo-lhe, portanto, uma configuração sui generis, uma vez que o seu trânsito pelas diversas camadas da sociedade lhes aproximava de modelos de língua lusófonos, além de possibilitar-lhes a aquisição da escrita em um contexto proibitivo, dado o processo de escravidão. Assim, de modo a garantir a confiabilidade do estudo linguístico, os manuscritos passaram por um processo de edição semidiplomática, cujos critérios foram adaptados a partir daqueles propostos pelo grupo de pesquisa Modus Scribendi, da Universidade Federal da Bahia, de modo a atender às suas especificidades. Os documentos foram submetidos, então, a uma rigorosa caracterização paleográfica, a qual distinguiu as produções autógrafas – isto é, escritas por quem as assinou – das apógrafas – escritas por um escrivão –, através da análise de autoria (Lose, 2022). No campo linguístico, observou-se a realização do clítico lhe, com o objetivo de identificar uma possível variação em seu uso, por considerarmos que, no Português Brasileiro, há variação entre o acusativo e o dativo, enquanto no Português Europeu é categoricamente dativo (Lopes et al., 2018). Todavia, os resultados obtidos demonstram a marcação exclusiva do lhe como dativo pelos scriptores, ocupando função sintática de objeto indireto, em referência à terceira pessoa do singular/plural.