A Psicologia na interface com a justiça: uma análise das publicações do Conselho Federal de Psicologia e a defesa de direitos no Brasil

Resumo Este artigo analisa o conjunto de publicações do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo relativas à atuação profissional no sistema de justiça com o intuito de avaliar se, e de que forma, essas publicações orientam psicólogas e psicólogos na defesa dos direitos das pessoas envolvidas em processos judiciais. Por meio de um exame interpretativo de resoluções, notas técnicas e documentos orientadores, o estudo identifica os princípios éticos, técnicos e políticos que fundamentam a prática profissional de psicólogas e psicólogos frente às diversas demandas do sistema de justiça. Os resultados sugerem que esses documentos não apenas orientam e regulam a prática psicológica, mas também reforçam o compromisso com os direitos humanos e com a construção de um sistema de justiça socialmente engajado, convocando a categoria à resistência frente à naturalização das violências institucionais e à instrumentalização do saber psicológico para fins excludentes e punitivos. Concluiu-se que a atuação da Psicologia no campo da justiça de maneira qualificada técnica e eticamente exige formação contínua, supervisão crítica, articulação com movimentos sociais e diálogo intersetorial, sustentada por uma escuta sensível às contradições sociais e um compromisso ético com a justiça, a equidade e o cuidado.