Violência Contra as Mulheres: Implicações Técnicas e Éticas para a Psicologia Jurídica

Resumo: No Brasil é elevado o número de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, e existem lacunas teóricas a respeito da atuação da Psicologia diante desses casos. Com o objetivo de compreender o processo de trabalho de psicólogas que atuam no âmbito jurídico diante das demandas que envolvem violência contra as mulheres, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, exploratória e de levantamento, por meio de entrevistas semiestruturadas. As participantes foram nove psicólogas que atuam em diferentes serviços das áreas da justiça e da segurança pública de um estado da Região Sul do país. Os resultados apontam três grandes temas que atravessam e dificultam o processo de trabalho das psicólogas nesse contexto: a) as condições de trabalho, com insuficiência de recursos, de profissionais, de espaço físico adequado e de capacitações, bem como com sobrecarga e tempo reduzido para atendimento das demandas; b) o conteúdo do trabalho, com encaminhamentos carregados de subjetividade e atuações com concepções teóricas, técnicas e éticas diversas; e c) a estrutura jurídico-política marcada por interesses políticos, econômicos e sociais que impactam na aplicabilidade e efetividade das legislações. Identificam-se tanto barreiras para a execução do trabalho com vistas à garantia do direito das mulheres quanto a necessidade de construção de referências teóricas, técnicas e éticas para o exercício profissional crítico e transformador.