Modelos de contratação, exigências formativas e identidade profissional do tutor em saúde no Brasil: um protocolo de revisão de escopo.

Este projeto consiste em um protocolo de revisão de escopo, cujo objetivo é mapear como os vínculos contratuais, as exigências formativas e a identidade profissional do tutor em saúde são descritos no contexto brasileiro, a partir de literatura científica e documentos públicos (como editais, portarias, resoluções e manuais). A figura do tutor tem papel central em processos de formação, supervisão e integração ensino-serviço, especialmente em programas vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, há indícios de que essa função é frequentemente exercida sob vínculos precários, com elevada exigência formativa e baixa clareza quanto à identidade profissional, o que justifica a necessidade de uma síntese ampla e sistemática sobre o tema. A pesquisa será conduzida segundo a metodologia de revisão de escopo proposta pelo Joanna Briggs Institute (JBI), utilizando o mnemônico PCC (População, Conceito, Contexto) para estruturar a questão de pesquisa. A população de interesse são tutores em saúde, entendidos como profissionais que desempenham função de tutoria, acompanhamento ou mentoria em processos de formação ou qualificação em saúde. O conceito abrange três eixos principais: (1) vínculos contratuais (regime jurídico, carga horária, duração, remuneração/bolsa); (2) exigências formativas (titulação mínima, experiência profissional e competências exigidas); e (3) identidade profissional (atribuições, papel, reconhecimento institucional e distinção em relação a outras figuras, como preceptores e docentes). O contexto é o sistema de saúde brasileiro e seus programas, instituições e políticas de formação em saúde, em diferentes níveis de atenção e modalidades (presencial e, quando pertinente, educação a distância pública). A busca de evidências será realizada em bases de dados bibliográficas (por exemplo, LILACS, SciELO, MEDLINE/PubMed e BDENF, conforme disponibilidade institucional) e em fontes de literatura cinzenta e documentos oficiais (portais de ministérios, secretarias de saúde, universidades e repositórios institucionais). Serão incluídos artigos científicos e documentos normativos ou administrativos que descrevam, direta ou indiretamente, o papel do tutor em saúde, seus vínculos contratuais, exigências formativas ou identidade profissional, desde que situados no contexto brasileiro. Não haverá recorte temporal rígido, buscando-se abarcar a evolução histórica dessa função. Dois revisores independentes realizarão a triagem de títulos/resumos e a leitura de textos completos, com registro dos motivos de exclusão e uso de fluxograma no modelo PRISMA-ScR para documentar o processo. A extração de dados será feita com um formulário padronizado, elaborado com base nas recomendações do JBI e adaptado ao foco da pesquisa. Serão coletadas informações sobre características da fonte (tipo de documento, ano, instituição/programa), contexto de atuação do tutor, tipo de vínculo, exigências de formação, descrição de atribuições e elementos que contribuam para a definição da identidade profissional. O formulário será testado em um pequeno conjunto de fontes (teste piloto) e ajustado de forma iterativa, com registro das modificações. A análise das evidências será predominantemente descritiva. Os dados quantitativos (como tipos de vínculo, níveis de titulação, cargas horárias e modalidades de contratação) serão organizados em planilhas e analisados por meio de frequências simples, permitindo identificar padrões e tendências entre diferentes programas e esferas de gestão. Os dados qualitativos (como descrições de atribuições, percepções de papel e formas de nomear o tutor) serão submetidos a análise de conteúdo qualitativa descritiva, com codificação básica e agrupamento em categorias gerais relacionadas a vínculos, exigências formativas e identidade profissional. Esses achados serão organizados em diálogo com a estrutura PCC, de modo a explicitar como o contexto (SUS/Brasil) e as formas de contratação influenciam a configuração da função de tutor. Espera-se, como resultado, produzir um mapa abrangente do modo como o tutor em saúde é normatizado e descrito no Brasil, evidenciando: (a) quais modelos de vínculo contratual têm sido mais utilizados (por exemplo, bolsas, contratos temporários, vínculos celetistas ou estatutários); (b) quais níveis de formação e experiências são mais frequentemente exigidos; (c) quais atribuições e responsabilidades são atribuídas ao tutor e como essas se relacionam ou se confundem com as de preceptores e docentes; e (d) de que forma a identidade profissional do tutor é reconhecida (ou não) em documentos e na literatura. Além disso, a revisão deverá identificar lacunas importantes, como ausência de padronização de nomenclaturas, invisibilidade do tutor em determinadas políticas, escassez de dados sobre remuneração e precarização dos vínculos frente a altas exigências formativas. Os achados poderão contribuir para três dimensões principais: (1) acadêmica, ao oferecer um panorama sistematizado que sirva de base para futuras pesquisas empíricas sobre trabalho, formação e identidade profissional de tutores em saúde; (2) política/institucional, ao fornecer subsídios para discussão sobre modelos mais justos e sustentáveis de contratação e valorização desses profissionais; e (3) pedagógica, ao favorecer maior clareza sobre o papel do tutor em processos de ensino-aprendizagem na saúde. O projeto, por se tratar de revisão de escopo com uso exclusivo de dados secundários e documentos públicos, não envolve coleta direta com participantes humanos e não demanda submissão a Comitê de Ética em Pesquisa, mantendo, contudo, o compromisso com rigor metodológico, transparência e correta atribuição de autoria às fontes utilizadas.