Abstract
Tipo de estudo Revisão de escopo, desenvolvida em conformidade com as orientações metodológicas do Joanna Briggs Institute (JBI) e reportada segundo as diretrizes do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses Extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR). O protocolo do estudo foi registrado na Open Science Framework (OSF) sob o n. xxxxx. O percurso metodológico compreendeu as seguintes etapas: definição da pergunta de pesquisa, elaboração e execução da estratégia de busca, identificação e seleção dos estudos com base em critérios de elegibilidade previamente estabelecidos, extração sistematizada dos dados e síntese descritiva e analítica das evidências. A formulação da pergunta de pesquisa foi orientada pelo acrônimo PCC (População, Conceito e Contexto), amplamente utilizado em revisões de escopo. No presente estudo, a População (P) incluiu crianças e adolescentes com deficiência, suas famílias e os diferentes atores e profissionais envolvidos nos processos de inclusão escolar. O Conceito (C) correspondeu à efetividade da inclusão escolar, com ênfase na implementação da LBI ou de dispositivos normativos equivalentes, bem como na articulação intersetorial entre políticas públicas, considerando barreiras, estratégias, mediações institucionais e práticas de coordenação do cuidado. O Contexto (C) abrangeu a educação básica e suas interfaces com os setores da saúde, assistência social, reabilitação, sistema de justiça, formação docente e sociedade civil. A partir dessa estrutura analítica, foi formulada a seguinte pergunta de pesquisa: quais evidências a literatura apresenta sobre a efetividade intersetorial da Lei Brasileira de Inclusão - ou de dispositivos normativos equivalentes de educação inclusiva - na escolarização de crianças e adolescentes com deficiência? Coleta de dados A estratégia de busca foi delineada de forma sistemática e abrangente, com o objetivo de identificar a produção científica pertinente à efetividade intersetorial da inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência. Inicialmente, foi realizada uma busca preliminar em plataformas de registro e síntese de evidências - incluindo PROSPERO, Cochrane Database of Systematic Reviews e JBI Evidence Synthesis - com a finalidade de identificar revisões em andamento ou recentemente publicadas sobre a temática e, assim, evitar sobreposição de investigações. Na sequência, procedeu-se à busca estruturada nas bases de dados PubMed/MEDLINE, Scopus, Web of Science, Education Resources Information Center (ERIC), Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL), APA PsycINFO, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Embase. A seleção dessas bases fundamentou-se em sua cobertura multidisciplinar e na relevância para os campos da saúde, educação, psicologia, enfermagem e ciências sociais, de modo a contemplar a complexidade intersetorial do fenômeno investigado e ampliar a sensibilidade da busca. A estratégia de busca foi construída a partir da combinação de descritores controlados (MeSH, DeCS e Emtree) e termos livres, nos idiomas inglês, português e espanhol, organizados de acordo com os componentes do acrônimo PCC, de forma a capturar diferentes denominações, abordagens e contextos relacionados à inclusão escolar, à deficiência e à articulação intersetorial entre políticas públicas. Estratégia de busca A busca nas bases de dados foi realizada no mês de março de 2026. A estratégia de busca foi construída de forma sistemática e abrangente, a partir da combinação de descritores controlados e termos livres relacionados à deficiência, à inclusão escolar e à articulação intersetorial de políticas públicas, em consonância com os componentes do acrônimo PCC que orientaram esta revisão. Foram empregados termos nos idiomas inglês, português e espanhol, de modo a contemplar diferentes formas de denominação presentes na literatura científica internacional e latino-americana. Com o objetivo de ampliar a sensibilidade e a abrangência da busca, utilizaram-se descritores provenientes dos Medical Subject Headings (MeSH), dos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) e do vocabulário Emtree, quando disponíveis, associados a termos livres amplamente empregados na literatura. A estratégia contemplou o uso de operadores booleanos (AND, OR) para combinação entre os diferentes conceitos e operadores de truncamento (*), quando aplicáveis, para ampliar a recuperação de variações terminológicas, como em disabilit e school. A estrutura geral da busca foi organizada a partir da articulação entre três eixos principais: população (pessoas com deficiência, especialmente crianças e adolescentes), conceito (educação inclusiva e inclusão escolar) e dimensão analítica intersetorial (articulação entre setores, políticas públicas e marcos normativos). De forma geral, a estratégia combinou termos como: (disabilit OR “children with disabilities” OR “adolescents with disabilities” OR “pessoas com deficiência” OR “crianças com deficiência”) AND (“inclusive education” OR “inclusive school*” OR “school inclusion” OR “educational inclusion” OR “educação inclusiva” OR “inclusão escolar”) AND (intersectoral OR intersectorial OR interprofessional OR “cross-sector*” OR multisectoral OR intersetorial OR intersetorialidade OR policy OR legislation OR “disability rights” OR políticas OR legislação). As estratégias foram adaptadas às especificidades de indexação e funcionamento de cada base de dados, preservando a coerência com os componentes do PCC e garantindo a comparabilidade dos resultados. O detalhamento completo das estratégias de busca por base de dados é apresentado no quadro 1. As estratégias de busca foram adaptadas às especificidades de indexação de cada base de dados, mantendo-se a coerência com os componentes do acrônimo PCC. Quadro 1 – Estratégias de buscas por base de dados Base de dados Estratégia de busca PubMed/MEDLINE ("Disabled Persons"[Mesh] OR "Disability"[Mesh] OR "Child, Disabled"[Mesh] OR disabilit* OR "disabled child*" OR "children with disabilities" OR "adolescents with disabilities") AND ("Education, Special"[Mesh] OR "Inclusive Education"[Mesh] OR "mainstreaming education" OR "inclusive school*" OR "school inclusion" OR "educational inclusion") AND (("Intersectoral Collaboration"[Mesh] OR "Delivery of Health Care, Integrated"[Mesh] OR intersectoral OR intersectorial OR interprofessional OR "cross-sector*" OR multisectoral) OR ("Health Policy"[Mesh] OR "Public Policy"[Mesh] OR legislation OR law OR "disability rights")) Scopus/Web of Science TITLE-ABS-KEY (disabilit* OR "children with disabilities" OR "disabled child*" OR "adolescents with disabilities") AND TITLE-ABS-KEY ("inclusive education" OR "inclusive school*" OR "school inclusion" OR "educational inclusion") AND TITLE-ABS-KEY (intersectoral OR intersectorial OR interprofessional OR "cross-sector*" OR multisectoral OR policy OR legislation OR "disability rights") ERIC (disabilit* OR "children with disabilities") AND ("inclusive education" OR "school inclusion") AND (intersectoral OR interprofessional OR policy OR legislation) CINAHL (disabilit* OR "children with disabilities") AND ("inclusive education" OR "school inclusion") AND (intersectoral OR interprofessional OR "cross-sector*" OR policy OR legislation) APA PsycINFO (disabilit* OR "children with disabilities") AND ("inclusive education" OR "school inclusion") AND (intersectoral OR interprofessional OR "cross-sector*" OR policy OR legislation) LILACS (deficiência OR "pessoas com deficiência" OR "crianças com deficiência") AND ("educação inclusiva" OR "inclusão escolar") AND (intersetorial OR intersetorialidade OR interprofissional OR políticas OR legislação) SciELO (deficiência OR "pessoas com deficiência" OR "crianças com deficiência") AND ("educação inclusiva" OR "inclusão escolar") AND (intersetorial OR intersetorialidade OR interprofissional OR políticas OR legislação) Embase (disability/exp OR "disabled child" OR "children with disabilities") AND ("inclusive education" OR "school inclusion") AND (intersectoral OR interprofessional OR "cross-sector*" OR policy OR legislation) Fonte: autores, 2026 Critérios de elegibilidade Os critérios de elegibilidade desta revisão de escopo foram definidos com base na estrutura PCC, conforme as recomendações metodológicas do JBI e as diretrizes de relato do PRISMA-ScR. Foram incluídos estudos publicados em periódicos científicos revisados por pares que abordassem a efetividade da inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência, considerando a implementação de políticas públicas, marcos normativos - como a LBI - ou dispositivos equivalentes, bem como a articulação intersetorial entre diferentes setores e atores envolvidos nesse processo. No que se refere à população, foram considerados estudos que envolvessem crianças e adolescentes com deficiência, suas famílias e profissionais que atuam na interface entre educação, saúde, assistência social, reabilitação e sistema de justiça. Em relação ao conceito, foram incluídas investigações que abordassem a efetividade da inclusão escolar em sentido ampliado, contemplando dimensões como acesso, permanência, participação, continuidade do cuidado, coordenação intersetorial e estratégias institucionais e relacionais mobilizadas para sustentar práticas inclusivas. O contexto abrangeu a educação básica e suas interfaces com outros setores e políticas públicas, considerando diferentes arranjos institucionais, serviços e territórios de cuidado. Foram elegíveis estudos com diferentes delineamentos metodológicos, incluindo pesquisas qualitativas, quantitativas, de métodos mistos, análises de políticas públicas e estudos avaliativos, publicados no período de 2015 a 2026, nos idiomas português, inglês ou espanhol. A delimitação temporal considerou a necessidade de capturar evidências contemporâneas, especialmente após a consolidação de marcos normativos rec