O papel das empresas que operam nos regimes especiais em Nacala e sua contribuição na receita fiscal e aduaneira (2020-2023)

O presente estudo analisa o papel das empresas que operam sob regimes especiais na Zona Económica Especial de Nacala (ZEEN), entre os anos de 2020 e 2023, avaliando a sua contribuição para a receita fiscal e aduaneira, bem como o impacto socioeconómico decorrente das suas operações. Adoptando uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva e analítica, a pesquisa baseou-se na triangulação entre fontes documentais e entrevistas semi-estruturadas com actores-chave, incluindo representantes das Alfândegas, da Direcção de Administração e Finanças, empresas da ZEEN, e membros da sociedade civil. Os resultados indicam que, apesar das isenções fiscais e aduaneiras concedidas, as empresas contribuem significativamente para a receita pública local, sobretudo por meio de impostos sobre o consumo e taxas aplicáveis a bens não isentos. Verificou-se também um impacto positivo na geração de emprego formal e na inclusão da mão de obra local, embora persistam desafios quanto à qualificação técnica dos trabalhadores. Conclui-se que os regimes especiais podem favorecer o desenvolvimento regional, desde que acompanhados por políticas públicas integradas que reforcem a fiscalização e promovam a capacitação profissional.