CRISE DE GOVERNANÇA HÍDRICA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO RIO PACIÊNCIA (MA)

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Authors: Nilder Silva Pereira, Paulo Henrique Aragão Catunda, Marco Valério Jansen Cutrim, Helenylson Jesus Pereira, Hilquias dos Santos SILVA, Paulo Henrique Pereira Rocha, Angela Maria Perez Gimenez, Mariana Junqueira Pereira
Cited by: 0
References: 2

Summary

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Abstract

Esta pesquisa analisa as causas estruturais da degradação na bacia do Rio Paciência, na Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), visando propor modelos de governança adaptativa para a gestão hídrica. O referencial teórico fundamenta-se na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015). Adotou-se o procedimento de pesquisa qualitativa e exegética, confrontando o ordenamento jurídico com evidências de autodepuração e o enquadramento da Resolução CONAMA nº 357/2005. Os resultados indicam grave contaminação orgânica e fragmentação institucional, agravadas pela ausência de Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). A discussão revela que a insuficiência de instrumentos de gestão impede a segurança hídrica regional. A originalidade do trabalho reside na análise integrada entre o direito ambiental metropolitano e os índices bióticos de degradação específicos do Rio Paciência. As implicações da pesquisa apontam para a urgência na criação do CBH e implementação do PDDI como estratégias indispensáveis para a recuperação ambiental. Conclui-se que a governança participativa é o único caminho para superar a crise hídrica e a ineficiência estatal na região.

Fields of Study & Subjects

Water Resource Management and Quality Brazilian Legal Issues Environmental Science and Water Management

Publication details

Journal / source
Veredas do Direito Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Volume
23
Issue
5
Pages
e235550–e235550
Publication date
25 March 2026
Language
PT