A ROTA TRANSATLÂNTICA DO NARCOTRÁFICO E O DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: DIAGNÓSTICO JURÍDICO-OPERACIONAL DO CORREDOR AMÉRICA DO SUL–ÁFRICA OCIDENTAL

O artigo examina a resposta do Direito Internacional contemporâneo ao tráfico transatlântico de cocaína na rota América do Sul–África Ocidental, consolidada como principal vetor transoceânico do mercado global dessa substância no ciclo 2020–2026. Sustenta a hipótese de que a insuficiência dessa resposta não decorre de obsolescência textual dos instrumentos convencionais vigentes, mas de déficit funcional relativo, entendido como distância crescente entre a escala do fenômeno empírico e a escala da reação institucional autorizada. Adotando abordagem dogmático-analítica, articula revisão da literatura especializada em Direito Internacional do Mar, Direito Internacional Penal e governança marítima com o exame da produção institucional recente sobre o tema. O percurso analítico abrange a configuração empírica do fenômeno, seus efeitos sobre a integridade estatal em Estados costeiros africanos, o tensionamento da Convenção sobre o Direito do Mar, o caráter estratificado do regime convencional antinarcóticos, o debate multilateral no Conselho de Segurança em 2025 e os caminhos plausíveis de aperfeiçoamento. Conclui que o aprimoramento da resposta jurídica exige articulação funcional entre regimes especializados, densificação convencional da interdição marítima e consolidação de arquiteturas regionais de consciência situacional marítima no Atlântico Sul.