A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA EDUCAÇÃO 5.0: LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS, GOVERNANÇA ALGORÍTMICA E A RECONFIGURAÇÃO DA PERSONALIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM

A expansão da Inteligência Artificial Generativa (IAG) tem promovido transformações significativas nos sistemas educacionais contemporâneos, especialmente no contexto da Educação 5.0, paradigma que articula inovação tecnológica, desenvolvimento humano e responsabilidade social. Nesse cenário, a personalização da aprendizagem emerge como uma das principais promessas da IAG, ao possibilitar a adaptação de conteúdos, metodologias e percursos formativos às necessidades individuais dos estudantes. Contudo, a crescente utilização de sistemas algorítmicos no ambiente educacional suscita questionamentos relacionados a transparência decisória, a proteção de dados pessoais, a discriminação algorítmica, a autonomia docente e a efetivação dos direitos fundamentais. O objetivo deste estudo consiste em analisar criticamente os limites ético-jurídicos da aplicação da Inteligência Artificial Generativa na Educação 5.0, examinando os desafios da governança algorítmica e seus impactos sobre os processos de personalização da aprendizagem. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, desenvolvida a partir da análise da literatura científica nacional e internacional, bem como de marcos normativos relacionados à inteligência artificial, a proteção de dados e ao direito à Educação. Os resultados indicam que, embora a IAG apresente potencial para ampliar a inclusão, a eficiência pedagógica e a individualização do ensino, sua incorporação demanda mecanismos robustos de governança, accountability, supervisão humana e conformidade ética. Conclui-se que a consolidação da Educação 5.0 requer uma abordagem regulatória capaz de harmonizar inovação tecnológica, dignidade da pessoa humana, justiça algorítmica e proteção dos direitos educacionais, assegurando que a personalização da aprendizagem ocorra em consonância com os princípios democráticos e constitucionais que orientam o Estado de Direito.