Nas amarras do império: uma análise do caso dos Les Damnés no Centro de Detenção da Baía de Guantánamo

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Authors: Jackeline Caixeta Santana, Tatiana Cardoso Squeff
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Abstract

Visando problematizar as violações de Direitos Humanos presentes no Centro de Detenção da Baía de Guantánamo, este trabalho analisa as relações de poder que constroem a guerra ao terror como pressuposto para a ausência de estatuto jurídico dos considerados “inimigos”, autorizando a suspensão indefinida de seus direitos e sua detenção indeterminada. Ainda, discute-se a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos neste cenário, abordando o seu papel de gerar constrangimento e pressão internacional. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, orientada por lentes pós e decoloniais, e realizada através dos métodos dedutivo quanto à abordagem, e descritivo e exploratório quanto aos objetivos.

Fields of Study & Subjects

Torture Ethics and Law International Law and Human Rights Comparative constitutional jurisprudence studies

Publication details

Journal / source
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
Volume
26
Issue
2
Pages
31–64
Publication date
11 January 2026
Language
PT