Por um direito à proteção de dados neurais: neurotecnologia no contexto da economia digital
Abstract
O artigo investiga as possibilidades regulatórias para a proteção de dados pessoais com foco nos dados neurais, diante das inovações em neurotecnologia na economia digital. Os objetivos incluem analisar as técnicas de tratamento de dados na era digital e avaliar a suficiência do atual modelo regulatório frente às novas demandas bioéticas e jurídicas. A partir do método de abordagem fenomenológico, o método de procedimento monográfico e tipológico, bem como da técnica de pesquisa de documentação indireta, conclui-se sobre a necessidade de criação de um novo paradigma regulatório que incorpore os neurodireitos, visando proteger a personalidade humana ante os avanços tecnológicos.
Fields of Study & Subjects
Digitalization
Law
and Regulation
Neuroethics
Human Enhancement
Biomedical Innovations
Digital Transformation in Law
Publication details
- Journal / source
- Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
- Volume
- 26
- Issue
- 2
- Pages
- 179–210
- Publication date
- 11 January 2026
- Language
- PT