O TEMPO COMO GARANTIA
Abstract
Resenha de: LEÃO, José Bruno Martins. Tempo, direito & processo: perspectivas filosóficas e jurídicas da duração razoável do processo como princípio constitucional e garantia fundamental. São Paulo: Editora Dialética, 2025.
Fields of Study & Subjects
Brazilian Legal Issues
Comparative constitutional jurisprudence studies
Legal processes and jurisprudence
Publication details
- Journal / source
- DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals)
- Publication date
- 1 February 2026
- Language
- PT