Evolução da Gestão dos Resíduos Sólidos no Âmbito da Gestão Ambiental do Município de Aracati – CE

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Authors: Erlen Kaline Ávila do Nascimento, Ramiro Gustavo Valera Camacho, Eulene Francisco da Silva, Ramona Rodrigues Amaro de Oliveira, Pedro Victor Tavares Firmino da Silva, Francisco Éder Rodrigues de Oliveira, Luiz Fernando de Sousa Antunes
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References: 2

Summary

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Abstract

A gestão de resíduos sólidos representa um dos maiores desafios ambientais, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, devido à limitação de recursos financeiros e estruturais. Este estudo teve como objetivo analisar a evolução da gestão ambiental no município de Aracati – CE, com ênfase no gerenciamento de resíduos sólidos. Para isso, foi realizado um levantamento bibliográfico, consulta a documentos oficiais, legislações municipais e estaduais, bem como publicações de órgãos governamentais, com coleta de dados entre maio de 2019 e julho de 2020.Os resultados indicam que, embora Aracati possua um conjunto significativo de leis e iniciativas voltadas à proteção ambiental, incluindo a criação de políticas municipais e programas de conscientização, a efetividade dessas ações ainda é limitada. O município não dispõe de Plano Municipal de Resíduos Sólidos, não executa coleta seletiva, não possui aterro sanitário e ainda utiliza lixão a céu aberto como destino final dos resíduos, em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Apesar de avanços normativos ocorridos entre 2017 e 2019, observa-se uma lacuna entre a legislação e sua aplicação prática, evidenciando a necessidade de ações integradas e investimentos para adequar a gestão local aos padrões ambientais estabelecidos.

Fields of Study & Subjects

Municipal Solid Waste Management Environmental Education in Latin America Waste Management and Recycling

Publication details

Journal / source
Fronteiras Journal of Social Technological and Environmental Science
Volume
15
Issue
1
Pages
122–130
Publication date
18 March 2026
Language
PT