Lobbying na regulação contábil: análise das cartas comentários do exposure DRAFT da IAS 8

Objetivo: Entender de que forma aconteceu a influência de lobbying por meio das cartas comentários submetidos ao Exposure Draft and comment letters: Accounting Policies and Accounting Estimates—Amendments to IAS 8 – Exposure Draft (IFRS, 2017). Metodologia: Categorização dos respondentes em grupos de interesse, continente de origem e tradição jurídica, categorização das respostas em seis categorias de opinião e análise de conteúdo dos comentários submetidos pelos respondentes organizado em estruturas semânticas. Resultados: Os resultados evidenciaram que a influência de lobbying foi exercida principalmente pelos grupos de “Reguladores”, “Corpos Representativos” e “Firmas de Auditoria”. Embora a maioria dos respondentes fosse oriunda de países de tradição Common Law, observou-se uma convergência de preocupações entre sistemas jurídicos distintos. A influência se manifestou, sobretudo, por meio de argumentos relacionados à clareza conceitual das definições propostas, à necessidade de exemplos adicionais para reduzir ambiguidades e à preservação da liberdade de julgamento profissional. Verificou-se também que a qualidade técnica dos comentários teve peso mais significativo no processo normativo do que a quantidade de respostas. Contribuições do Estudo: O estudo contribui ao demonstrar que a influência de lobbying em processos de alteração normativa do IASB, como no caso do Exposure Draft da IAS 8, não se limita à quantidade de respondentes, mas é fortemente moldada pela qualidade técnica e pela fundamentação dos argumentos apresentados nas cartas comentários. Os resultados reforçam fatores técnicos e conceituais podem se sobrepor às diferenças institucionais tradicionais — entre sistemas Common Law e Code Law — em processos de harmonização contábil internacional.