O acontecimento no enquadramento midiático

Este artigo busca analisar como a pretensa mudança no ordenamento jurídico sobre a realização de aborto no Brasil, através da tramitação do Projeto de Lei 1904/2024, recebeu enquadramento midiático na cobertura do programa televisivo Fantástico. O PL ganhou repercussão nacional em junho de 2024, quando a Câmara dos Deputados aprovou sua tramitação em caráter de urgência, propondo o aumento da pena máxima para a realização de aborto no Brasil, inclusive em casos de estupro. A pesquisa investiga o enquadramento e as estratégias narrativas utilizadas na mídia, com foco na recorrente associação do debate legislativo a um caso de 2020, em que uma criança vítima de estupro teve o direito ao aborto legal questionado. A partir da noção de acontecimento nas narrativas midiáticas, o estudo avalia o reporte de um tema que impacta a sociedade, as normas penais e as políticas públicas brasileiras, especialmente aquelas relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.