O direito à educação nas Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009): uma leitura comparativa culturalista a partir do pensamento descolonial e do novo constitucionalismo latino-americano

O objetivo do artigo é demonstrar a presença de uma concepção libertadora de educação como pressuposto pré-normativo do direito à educação nas constituições de Equador e Bolívia, países do terceiro ciclo do novo constitucionalismo latino-americano, justificada a partir desse movimento constitucional e do pensamento descolonial como elementos contextuais. Para isso, utiliza-se uma metodologia culturalista de direito comparado na análise das duas constituições. A originalidade e o valor do estudo estão, principalmente, no fato de que, apesar de haver numerosas publicações que relacionam o pensamento descolonial e o novo constitucionalismo latino-americano, não se identificam pesquisas que abordam direitos em espécie, notadamente o direito à educação. As principais conclusões resumem-se à presença da interculturalidade nas constituições examinadas, na instrumentalização do direito à educação para a promoção dos demais direitos humanos e no resgate e na promoção de saberes tradicionais para a realização do buen vivir e do vivir bien.