O paradoxo da descentralização

Os editais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), principal fonte de financiamento para a produção de obras no setor audiovisual brasileiro, possuem cotas de regionalização, visando corrigir a histórica concentração de recursos do setor em empresas do eixo Rio de Janeiro-São Paulo. Este artigo analisa criticamente os resultados dessas políticas. Nossa análise da Classificação de Nível das produtoras que concorrem aos editais do FSA revela uma concentração persistente de recursos nas empresas de Nível 5, no topo da pirâmide. Isso sugere que, em vez de mitigar as distorções estruturais do setor, as políticas do FSA podem estar exacerbando a concentração de renda. O atual desenho das cotas regionais não corrigiu as assimetrias, mas sim reforçou os desequilíbrios nas estratégias de desenvolvimento regional. Esse processo cria uma dinâmica similar à “desconcentração concentrada” descrita por Wilson Cano (2007) na história industrial do Brasil. Nela, novos polos de concentração emergem em regiões periféricas, mas continuam dependentes do núcleo econômico dominante, perpetuando um modelo predatório em vez de promover um desenvolvimento regional equilibrado e sustentável.