A ATUAÇÃO DO CIRURGIÃO-DENTISTA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: BASES NORMATIVAS, POLÍTICAS PÚBLICAS E PRÁTICAS NO SUS

INTRODUÇÃOA atenção à saúde, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), estrutura-se a partir da articulação integrada de ações e serviços de promoção, proteção, prevenção, tratamento e reabilitação, organizados de forma regionalizada e hierarquizada, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis Orgânicas da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990).Nesse arranjo, a Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do sistema e como ordenadora das Redes de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela longitudinalidade das ações em saúde (BRASIL, 1988; BRASIL, 1990a; BRASIL, 1990b; BRASIL, 2010; STARFIELD, 2002).Isto significa que é a APS é a responsável por articular o usuário nos diferentes níveis de atenção, não deixando de ser a responsável pela continuidade do cuidado, mesmo que em outros pontos da rede. METODOLOGIATrata-se de um estudo de natureza teórica e qualitativa, desenvolvido a partir de uma revisão narrativa da literatura, com abordagem analítico-descritiva, cujo foco foi a atuação do cirurgião-dentista na Atenção Primária à Saúde no contexto do Sistema Único de Saúde brasileiro.A escolha pela revisão narrativa justifica-se pela necessidade de integrar diferentes tipos de evidências, sendo elas normativas, conceituais, históricas e políticas, permitindo uma análise ampliada e contextualizada do objeto de estudo, característica fundamental em estudos voltados à formulação e à análise de políticas públicas em saúde.A revisão contemplou documentos oficiais, marcos legais, políticas públicas, portarias ministeriais, cadernos técnicos, bem como produções científicas nacionais e internacionais relacionadas à Atenção Primária à Saúde, Estratégia Saúde da Família, saúde bucal coletiva e organização do processo de trabalho do cirurgião-dentista no SUS.Foram incluídos documentos normativos estruturantes do sistema de saúde brasileiro, como a Constituição Federal de 1988, as Leis Orgânicas da Saúde, a Política Nacional de Atenção Básica, a Política Nacional de Saúde Bucal, além de portarias que regulamentam o financiamento, a organização das Equipes de Saúde Bucal, os Centros de Especialidades Odontológicas e a Rede de Atenção à Saúde Bucal.