O DANO MORAL DEVIDO AO TORCEDOR-CONSUMIDOR DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL ORIUNDO DA MÁ GESTÃO EMPRESARIAL

Read full text
Authors: Rodrigo Otávio Lamêgo Vasconcelos
Cited by: 0

Abstract

RESUMO: O presente trabalho versa sobre o dano moral devido ao consumidortorcedor de clubes de futebol que adotaram o modelo de gestão de Sociedade Anônima do Futebol em virtude da má gestão destes.Visa, com isso, jogar luzes sobre a praticamente inexistente doutrina da responsabilidade civil aplicada ao direito desportivo e, assim, fornecer uma solução para a lacuna normativa que existe acerca do tema.Para tanto, utilizou-se, em processo hermenêutico, de argumentos já existentes na legislação através do método de investigação bibliográfica e legal, concluindo-se que o torcedor das chamadas "SAF's" não apenas tem enquadramento legal de consumidores como tem direito subjetivo de serem indenizados por atos de gestão temerária de suas equipes.

Fields of Study & Subjects

Comparative International Legal Studies Brazilian Legal Issues Physical Education and Sports Studies

Publication details

Pages
1–15
Publication date
6 January 2026
Document type
Book chapter