AS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES, OS MEIOS DE PROTEÇÃO LEGAL E A LEI MARIA DA PENHA

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Authors: Raíssa Mota Ribeiro, Marilene Félix Mota
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Abstract

RESUMO: Este artigo aborda as violências contra as mulheres e os meios de proteção legal e a lei maria da penha.No transcorrer deste estudo, averiguou-se que o nosso país segue a tendência global no que se relaciona ao aumento dos casos de violência familiar, especial dirigida as mulheres.As violências contra as mulheres o violências de gênero, ocorrem em todas as faixas etárias, camadas sociais, religiões e etnias.E podem acontecer em todo ambiente: no emprego (diferença de salários, assédio), o casamento (violência corporal, ameaça, difamação, estupro e calunia, dentre outros.Na violência familiar a vítima, em geral, apresenta baixa autoestima e se acha pressa no relacionamento com o agressor, por dependência emotiva ou financeira.Teve-se como questões norteadoras: As mulheres não denunciam por vergonha de procurar ajuda; A ilusão de que o agressor pode demonstrar medo de perder a companheira, quando implora por perdão e jura que ele não vai repetir o ato de violência; e a esperanças de que o agressor se torne uma pessoa melhor.O objetivo geral foi identificar às violências contra as mulheres tem seu destaque nas amostras das formas e técnicas de tratar a problemática questionada.Portanto, para compreender esse modelo de comportamento permanente ligado ao espaço familiar de agressões familiar podemos compará-la com a conduta descrita como dependência, encontradas nas casas de dependentes químicos.

Fields of Study & Subjects

Intimate Partner and Family Violence Gender Violence Rights in Latin America Criminal Law and Policy

Publication details

Pages
16–30
Publication date
6 January 2026
Document type
Book chapter