MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL E DESAFIOS

Resumo: O presente artigo analisa o instituto da multiparentalidade no Direito brasileiro, à luz da constitucionalização do Direito de Família e da consolidação jurisprudencial que passou a admitir a coexistência de vínculos de filiação biológica e socioafetiva.Parte-se da superação do modelo biparental exclusivo, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade, do pluralismo familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente.Examina-se, especialmente, o impacto do julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal, bem como o desenvolvimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais estaduais.Ao final, são analisados os principais efeitos jurídicos da multiparentalidade e os desafios dogmáticos ainda existentes.