RESPONSABILIDADE PENAL DO ANESTESIOLOGISTA: LIMITES ENTRE CULPA MÉDICA E CRIME

Introdução: A anestesiologia é uma especialidade de alta complexidade, responsável por intervenções diretas sobre funções vitais, o que a torna suscetível a eventos adversos graves e, consequentemente, a questionamentos na esfera penal.Diante da crescente judicialização, torna-se relevante delimitar quando o desfecho clínico decorre de risco inerente ao ato anestésico e quando configura conduta penalmente relevante.Métodos: Realizou-se pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, por meio de revisão bibliográfica em Direito Penal e Medicina Legal, além de análise documental de legislação e normas ético--profissionais aplicáveis à atuação médica e ao registro assistencial.Resultados: Verificou-se que a responsabilização penal do anestesiologista exige comprovação de conduta culposa, caracterizada pela violação do dever objetivo de cuidado, com presença de nexo causal, previsibilidade e evitabilidade do resultado.O dano clínico isolado não configura crime.As condutas mais associadas à imputação penal incluem falhas de monitorização, manejo inadequado de via aérea, erro de medicação e demora injustificada em intervenções diante de sinais críticos.Observou-se também a centralidade da prova pericial para reconstrução técnica do evento e avaliação do nexo causal, sendo o prontuário médico e a ficha anestésica elementos fundamentais tanto para a análise pericial quanto para a defesa profissional.Conclusão: Conclui-se que a intervenção penal deve ser subsidiária e aplicada apenas quando houver prova robusta de culpa e causalidade, evitando-se a criminalização automática de intercorrências inerentes ao risco anestésico.Destaca-se a relevância de protocolos de segurança, conduta diligente e documentação clínica completa para prevenção de eventos adversos e redução de vulnerabilidade jurídica.