EDUCAR PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO: O ENSINO DO DIREITO E OS NOVOS PARADIGMAS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

O presente artigo analisa a relação entre o ensino jurídico brasileiro e a incorporação das soluções extrajudiciais de controvérsias, no contexto dos princípios e mecanismos do Sistema Nacional de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos. O objetivo central é investigar de que forma as instituições de ensino superior em Direito têm integrado — ou negligenciado — conteúdos, competências e práticas voltadas à mediação, conciliação, arbitragem e ao uso de tecnologias, como a Inteligência Artificial, elementos essenciais para a desjudicialização e a pacificação social. O referencial teórico fundamenta-se em autores que discutem o acesso à justiça em sua concepção contemporânea, a crise estrutural do Poder Judiciário, a política pública de tratamento adequado dos conflitos e os impactos das inovações tecnológicas na resolução extrajudicial. A metodologia adotada consiste em revisão bibliográfica e documental, com análise crítica de legislações, artigos científicos e documentos oficiais relacionados ao ensino jurídico e aos métodos consensuais. Os resultados demonstram que o ensino jurídico brasileiro ainda apresenta forte orientação para a litigiosidade tradicional, com insuficiente atualização curricular e metodológica, embora existam iniciativas pontuais e experiências inovadoras. Conclui-se que a reestruturação curricular, aliada à capacitação docente e à valorização da formação prática, é indispensável para a formação de profissionais aptos a atuar nos novos paradigmas da resolução de conflitos.