GOVERNABILIDADE, GOVERNANÇA E GOVERNO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL

Considerando os desafios da administração pública contemporânea, especialmente a necessidade de superar os aspectos negativos dos modelos patrimonialista e burocrático e de fortalecer a governabilidade, a governança e a soberania popular, observa-se a importância do Governo Eletrônico como instrumento capaz de aproximar o Estado e a sociedade. Objetiva-se, assim, analisar como as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) podem promover transparência, eficiência, participação cidadã e modernização administrativa, tomando como referência a iniciativa do Poder Executivo de Arapiraca/AL, que implementou a assistente virtual “CIDA” via WhatsApp. Para tanto, proceder-se-á à análise de fundamentos teóricos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de doutrinadores de renome, de autores de artigos científicos, de documentos institucionais e da experiência concreta do município, examinando a relação entre democracia digital, governança participativa e inclusão social. Desse modo, observa-se que o uso estratégico das TICs amplia o acesso aos serviços públicos, reduz barreiras de exclusão digital, fortalece a accountability e melhora a eficiência administrativa, ao mesmo tempo em que eleva a legitimidade estatal. O que permite concluir que o Governo Eletrônico se configura não apenas como ferramenta tecnológica, mas como uma necessidade política, jurídica e democrática, indispensável à efetivação da cidadania, ao fortalecimento da governança e à consolidação dos princípios de um Estado Democrático de Direito.