PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO: UM OLHAR SOBRE O DI-REITO DE QUEM NÃO VÊ

O presente estudo tem por objetivo investigar contribuições provenientes da produção científica no âmbito do Direito e das garantias educacionais das pessoas com deficiência visual no ensino superior. Reconhecendo o valor social da pesquisa acadêmica para o avanço das políticas públicas, realizou-se uma busca no Google Acadêmico, considerando apenas a primeira página de resultados para dois temas: deficiência visual e ensino superior; e legislação brasileira e deficiência visual no ensino superior. A metodologia adotada caracteriza-se como pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, estruturada como revisão de literatura. A amostra constituiu-se de 10 documentos para cada temática, envolvendo artigos e dissertações publicados entre 2024 e 2025. Os resultados preliminares indicam insuficiência na divulgação de mecanismos legais – leis, decretos e normas procedimentais – que assegurem legitimidade científica e visibilidade normativa aos direitos dos estudantes com deficiência visual no ensino superior.