GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO TJDFT

O artigo objetivou analisar as práticas de governança em contratações públicas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), buscando o seu alinhamento com a Lei n.º 14.133/2021. Trata-se de uma pesquisa teórico-empírica, de natureza descritiva, com recorte transversal e abordagem mista. Foram realizados quatro grupos focais com 22 especialistas e aplicado questionário eletrônico com 82 agentes públicos atuantes em diferentes funções exercidas nas contratações. Os dados foram consolidados com estatística descritiva e análise de conteúdo. A pesquisa constatou que o TJDFT adota 82% das práticas classificadas na dimensão de Processos e Estrutura; 68% da dimensão de Pessoas; 90% da dimensão de Controle e 78% da dimensão de Prestação de Contas; totalizando uma adoção de 81% das 138 práticas consolidadas. Os principais resultados obtidos com a adoção das práticas de governança, segundo a percepção dos agentes envolvidos, foram: fomento à cultura de planejamento, obtenção de soluções de acordo com o planejado e em conformidade com a legislação, transparência, controle e segurança jurídica. Os fatores que mais contribuíram para o alcance destes resultados foram: compromisso com valores éticos e padrões de conduta; apoio da alta administração; e apoio do comitê de contratações à tomada de decisão, com participação das partes interessadas. As principais dificuldades foram: disponibilidade de recursos humanos e realização da gestão de riscos.