CONTRATOS AGRÁRIOS E GESTÃO DE RISCOS: UM OLHAR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO SOBRE PARCERIAS NO SETOR

O presente artigo analisa a importância dos contratos agrários e da gestão de riscos como instrumentos fundamentais para a organização, estabilidade e sustentabilidade das relações jurídicas e produtivas no meio rural brasileiro. A partir de uma abordagem jurídico-administrativa, discute-se a relevância das parcerias rurais e sua regulação pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), bem como a integração entre instrumentos contratuais, gestão administrativa e políticas de mitigação de riscos. O estudo demonstra que a segurança jurídica, a previsibilidade contratual e a adoção de boas práticas de governança são elementos indispensáveis para a eficiência e a proteção das partes envolvidas nas atividades agropecuárias. Além disso, evidencia-se que a consolidação de mecanismos de gestão, compliance e seguros rurais reforça o papel dos contratos agrários como pilares do desenvolvimento sustentável e socialmente justo no campo brasileiro. Conclui-se que o fortalecimento das parcerias e da regulação contratual representa um caminho estratégico para a promoção da justiça social, da produtividade e da estabilidade jurídica no setor agrário nacional.