GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO APÍCOLA EM GOIÁS: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DOS MARCOS REGULATÓRIOS

Este artigo analisa as políticas públicas e os marcos regulatórios voltados ao desenvolvimento da apicultura no estado de Goiás, com foco na atuação do Estado como agente indutor de estratégias sustentáveis. A pesquisa, de natureza qualitativa e baseada em análise documental, examina legislações, programas institucionais e dados oficiais. Para fundamentar a discussão, o estudo incorpora o referencial teórico de autores como Colmon (2012), Saraiva e Ferrarezi (2006), Subirats (2006) e Secchi (2020), que compreendem as políticas públicas como processos dinâmicos, não lineares e marcados pela interação entre múltiplos atores governamentais e não governamentais. A partir dessa base conceitual, os resultados apontam que, embora existam avanços importantes como a criação da Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa Promel-GO, persistem desafios significativos, como a baixa inserção produtiva do estado no cenário nacional, entraves cadastrais e inadequação normativa à realidade dos apicultores parceiros e meeiros. Conclui-se que é necessário aprimorar a governança pública do setor, por meio de políticas mais inclusivas, articuladas e territorializadas. O fortalecimento da apicultura em Goiás depende de ações que integrem os diferentes agentes e promovam maior coerência entre regulação, apoio técnico e fomento.