INFILTRAÇÃO POLICIAL VIRTUAL NO ENFRENTAMENTO À PORNOGRAFIA INFANTIL: DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INVESTIGAÇÃO DIGITAL

Considerando a crescente disseminação da pornografia infantil em ambientes digitais de anonimização, em especial na Deep Web e na Dark Web, identifica-se um cenário em que os mecanismos tradicionais de investigação criminal se tornam insuficientes. Objetiva-se analisar a infiltração policial virtual prevista na Lei n. 13.441/2017 como técnica investigativa aplicável ao enfrentamento dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, examinando sua efetividade, limites jurídicos e desafios operacionais. Para tanto, procedeu-se à revisão bibliográfica especializada, análise jurisprudencial recente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, além de estudo empírico qualitativo aprovado por Comitê de Ética em Pesquisa, realizado em unidade policial especializada. Desse modo, observou-se que a técnica apresenta elevada capacidade de identificação de autores e fluxos ilícitos, mas sua eficácia depende de estrutura institucional robusta, infraestrutura forense adequada e cumprimento rigoroso da cadeia de custódia prevista no art. 158-A do Código de Processo Penal. Os resultados permitem concluir que a infiltração virtual somente se consolida como política pública eficaz quando articulada à governança digital, ao investimento estatal e a procedimentos padronizados, sob pena de nulidade processual e desperdício de recursos investigativos.