FORMULAÇÃO DOS QUESITOS NO TRIBUNAL DO JÚRI: ENTRE A TÉCNICA JURÍDICA E A SOBERANIA DOS JURADOS

O presente artigo examina a formulação dos quesitos no Tribunal do Júri e demonstra como a estrutura e a linguagem das perguntas submetidas ao Conselho de Sentença influenciam a compreensão dos jurados e a coerência do veredito no marco do processo penal democrático. O objetivo consiste em evidenciar que a quesitação constitui etapa decisória central, devendo traduzir, com precisão, as teses debatidas em plenário, sem prejuízo da inteligibilidade exigida pela participação popular. Adota-se abordagem qualitativa, de caráter analítico e crítico, com base em pesquisa bibliográfica e análise normativa do art. 483 do Código de Processo Penal. O referencial teórico fundamenta-se no garantismo penal de Luigi Ferrajoli e nas contribuições doutrinárias de Paulo Rangel sobre o Tribunal do Júri. Conclui-se que a qualidade do julgamento popular depende da formulação de quesitos claros, completos e juridicamente coerentes, sendo indispensável que magistratura e defesa assegurem a correta submissão das teses ao Conselho de Sentença, sob pena de nulidades e de comprometimento da legitimidade do veredito.