GOVERNANÇA INTEGRADA E MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL EM NITERÓI

A fragmentação das carreiras de fiscalização municipal tem se mostrado um obstáculo relevante para a governança integrada e para a eficiência administrativa, especialmente em cidades inseridas em contextos metropolitanos complexos. Este artigo tem como objetivo analisar em que medida a unificação dessas carreiras pode superar tal disfunção, identificando suas vantagens econômicas, administrativas e institucionais e avaliando sua aplicabilidade ao caso de Niterói. Para isso, adota-se uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em análise documental e em estudo comparado de múltiplos casos. Foram examinadas experiências consolidadas no Brasil — Distrito Federal, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio Branco, Cuiabá, Salvador e Porto Alegre —, além de referências internacionais, como a reforma portuguesa, os modelos de coordenação territorial espanhóis e os Princípios de Boas Práticas em Fiscalização Regulatória da OCDE. Os resultados indicam que modelos integrados reduzem custos operacionais, eliminam sobreposições, padronizam procedimentos e fortalecem o exercício do poder de polícia administrativa. Conclui-se que a adoção de uma carreira unificada em Niterói representa alternativa estratégica para modernizar a gestão fiscalizatória municipal, alinhando-a ao paradigma do Whole-of-Government e às diretrizes internacionais de eficiência regulatória.