SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CONTRAINTELIGÊNCIA DIGITAL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE OS PATRIOT ACTS, A LGPD E O MARCO CIVIL DA INTERNET

O crescimento exponencial dos crimes digitais e da circulação transnacional de dados impôs novos desafios aos Estados contemporâneos, especialmente no que se refere à proteção da privacidade e à preservação da segurança nacional. Nesse contexto, emerge uma tensão estrutural entre o direito fundamental à proteção de dados pessoais e as estratégias estatais de vigilância e contrainteligência digital. O presente artigo tem como objetivo analisar, por meio do método do direito comparado, os principais instrumentos normativos estrangeiros conhecidos como Patriot Acts — com destaque para os modelos estadunidense e francês — em cotejo com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. Busca-se demonstrar que a prevenção eficaz de crimes digitais exige um modelo híbrido, capaz de conciliar garantias fundamentais com mecanismos regulados de rastreabilidade e segurança da informação. Conclui-se que o fortalecimento da contrainteligência digital, aliado a uma governança de dados baseada em compliance e proporcionalidade, constitui solução juridicamente adequada para o cenário brasileiro.