A SAÚDE COMO DIREITO HUMANO E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO A UMA MORTE DIGNA EM PACIENTES EM CUIDADOS PALIATIVOS

Este estudo teve como objetivo buscar evidências que apontem a forma como as políticas públicas de saúde contribuem ou falham na garantia do direito à saúde e à dignidade no processo de morrer. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, que envolve seis etapas: identificação do tema, definição da questão norteadora, estabelecimento de critérios de inclusão e exclusão, extração e análise dos dados, interpretação dos resultados e apresentação da síntese do conhecimento. A busca foi realizada nas bases PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scopus, Google Acadêmico e Embase, utilizando descritores relacionados a cuidados paliativos, políticas públicas, direitos humanos e dignidade no fim da vida, combinados por operadores booleanos. Foram selecionados seis estudos publicados entre 1998 e 2025, que abordam diferentes realidades nacionais. Os resultados evidenciam a persistência de desigualdades no acesso aos cuidados paliativos, ausência de protocolos institucionais claros, formação profissional insuficiente e distanciamento entre as normas e sua aplicação prática. Conclui-se que, embora existam avanços normativos, a efetivação do direito à saúde e à morte digna depende de políticas públicas articuladas, educação permanente das equipes e valorização da autonomia do paciente como fundamento ético e jurídico do cuidado em fim de vida.