A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO AUTORAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

O presente artigo analisa a função social do Direito Autoral (DA), interpretando-a como um princípio estruturante essencial para harmonizar a proteção do criador com o interesse público na promoção da cultura, educação e desenvolvimento social. Faz-se, portanto, mister discutir a involução da tutela autoral em face da tendência de prolongamento dos monopólios e da influência de grupos econômicos, que movem o instituto para um modelo essencialmente mercadológico. A concretização da função social exige a aplicação direta de princípios constitucionais, como a proporcionalidade, e uma reinterpretação da Regra dos Três Passos para que atue como balizadora do acesso ao conhecimento. O texto também aborda a colisão entre a proteção autoral e os direitos fundamentais dos usuários, bem como os desafios da Sociedade da Informação, incluindo a aplicação desproporcional de Medidas Tecnológicas de Proteção (TPMs), o regime do autor empregado e a necessidade de amparo legal para o web archiving. Conclui-se pela necessidade de um modelo que assegure a justa remuneração do criador, mas garanta o acesso democrático ao conhecimento, valorizando instrumentos como as licenças Copyleft e Creative Commons como formas de funcionalização do DA.