INSUMOS AGRÍCOLAS E PLANEJAMENTO TERRITORIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Considerando que políticas públicas de incentivo a insumos agrícolas permeiam diferentes períodos da história brasileira com discursos político-ideológicos distintos, questiona-se quais permanências estruturais caracterizam a intervenção estatal no setor agrícola. Objetiva-se analisar comparativamente as políticas de incentivo a fertilizantes no governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) e a agrotóxicos no governo Jair Bolsonaro (2019-2022). Para tanto, procede-se à análise histórico-comparativa qualitativa do Plano de Metas (1958) e Decreto nº 10.833/2021, fundamentada em Moreira (2003) sobre industrialização e modernização, e Harvey (2013) sobre teoria da renda fundiária. Desse modo, observa-se que ambas as políticas visaram maximizar produtividade mediante incorporação de insumos químicos industriais, estabelecendo circularidade entre indústria e agricultura enquanto respondiam a demandas de abastecimento urbano. Moreira evidencia a dimensão político-ideológica da industrialização agrícola, enquanto Harvey demonstra a lógica econômica de equalização da renda diferencial. O que permite concluir que a incorporação de tecnologias ao campo resulta de políticas estatais deliberadas respondendo a imperativos capitalistas, com implicações territoriais que transcendem o rural e geram externalidades socioambientais afetando primordialmente populações urbanas, revelando lacunas na articulação entre políticas agrícolas e urbanas no planejamento territorial brasileiro.