CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ANÁLISE DOS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

A administração pública municipal desempenha papel essencial na execução de políticas públicas e na prestação de serviços diretamente voltados à população, o que torna indispensável a existência de mecanismos eficazes de controle sobre a gestão dos recursos públicos. Nesse contexto, o presente trabalho analisa os mecanismos de controle interno e externo no âmbito da administração pública do município do Rio de Janeiro, com foco em sua contribuição para a transparência, a responsabilização dos gestores e o fortalecimento da governança pública. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com caráter descritivo e explicativo, utilizando como procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica e a análise documental de legislações, relatórios e documentos institucionais produzidos por órgãos de controle e pela administração municipal. Os resultados apontam que o município dispõe de estruturas formais de controle alinhadas ao ordenamento jurídico brasileiro, tanto no controle interno quanto no externo, especialmente por meio da atuação do Tribunal de Contas. No entanto, identificam-se limitações relacionadas à capacidade técnica, à integração entre os órgãos de controle e à efetividade na implementação das recomendações emitidas. Conclui-se que, embora os mecanismos existentes apresentem potencial relevante para o aprimoramento da gestão pública municipal, ainda há necessidade de investimentos institucionais, técnicos e organizacionais para que cumpram plenamente suas funções, contribuindo de forma mais consistente para a transparência, a accountability e a boa governança.