CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSCS) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS: REFORMAS ORGANIZACIONAIS, ACESSO À JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

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Authors: Camila de Paula Silva, Rafael Henrique Dias Manzi
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References: 1

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Abstract

O crescimento da judicialização no Brasil impôs ao Poder Judiciário desafios estruturais relacionados à morosidade processual, à sobrecarga institucional e à dificuldade de garantir acesso efetivo à justiça. Nesse contexto, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), instituídos pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consolidaram-se como instrumentos centrais da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos. Este artigo descreve as reformas organizacionais implementadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com ênfase na regionalização das unidades, na criação de núcleos temáticos e na virtualização das sessões de conciliação e mediação. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com análise documental da descrição da política institucional. Os resultados indicam que as transformações estruturais ampliaram o acesso à justiça, elevaram a eficiência institucional e contribuíram para a redução da litigiosidade, embora persistam desafios relacionados à capacitação, à equidade territorial e à inclusão digital. Conclui-se que o modelo goiano apresenta potencial como referência de governança judicial inovadora e alinhada ao desenvolvimento regional.

Fields of Study & Subjects

Brazilian Legal Issues Dispute Resolution and Class Actions Law Economics and Judicial Systems

Publication details

Journal / source
Revista Políticas Públicas & Cidades
Volume
15
Issue
3
Pages
e3270–e3270
Publication date
27 March 2026
Language
PT