Educação de jovens e adultos como política de inclusão social

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitui modalidade estratégica da educação básica brasileira, destinada a sujeitos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. Prevista na Constituição da República de 1988 e regulamentada pela Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a EJA materializa o direito fundamental à educação como instrumento de inclusão social, redução de desigualdades e promoção da cidadania. No contexto contemporâneo, marcado por transformações tecnológicas, precarização do trabalho e desigualdades estruturais persistentes, a EJA assume papel central na reinserção social e produtiva de jovens e adultos historicamente excluídos do sistema escolar. Mais do que oferta compensatória, a EJA configura política pública estruturante, que deve articular alfabetização, letramento, formação crítica e qualificação para o mundo do trabalho. Estudos recentes indicam que a permanência e o êxito dos estudantes da EJA dependem de propostas pedagógicas contextualizadas, reconhecimento das trajetórias de vida e valorização dos saberes prévios. Entretanto, a modalidade enfrenta desafios como evasão elevada, insuficiência de financiamento e descontinuidade de políticas governamentais. A análise da EJA como política de inclusão social exige abordagem crítica que considere dimensões pedagógicas, socioeconômicas e institucionais. Conclui-se que sua efetividade depende da integração entre políticas educacionais, assistência social e geração de renda, superando a lógica meramente reparatória e consolidando-a como direito humano fundamental e estratégia de desenvolvimento social sustentável.