Direito de liberdade ou discurso de ódio?

Este trabalho investiga os limites da liberdade de expressão em relação ao discurso de ódio, com ênfase no contexto digital e na mídia eletrônica, que atuam como canais modernos para a propagação de preconceitos. A questão central é analisar a falha no sistema jurídico que separa o exercício adequado da liberdade de expressão das ações discriminatórias que infringem direitos fundamentais. O propósito principal é avaliar a amplitude e os limites da liberdade de expressão no sistema legal brasileiro, fazendo uma distinção entre ela e comportamentos que podem ser classificados como discurso de ódio, especialmente no ambiente online. Entre os objetivos específicos, estão a análise de crimes digitais relacionados ao discurso de ódio e a verificação da eficácia das leis brasileiras na aplicação de penalidades a essas condutas. A pesquisa utiliza uma abordagem dedutivo-dialética, sendo aplicada e com um caráter descritivo-explicativo, apoiando-se em métodos bibliográficos e documentais, através da análise de doutrinas, legislações e estudos acadêmicos relevantes, com a inclusão de citações diretas e indiretas.