A violação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro

O presente estudo tem como objetivo analisar o sistema penitenciário do Brasil, que atualmente enfrenta uma crise crônica e complexa, marcada pela violação contínua dos direitos fundamentais dos detentos. A relação entre a superlotação das prisões e a deterioração das condições de encarceramento revela um cenário de ampla violação dos direitos humanos. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, com uma abordagem qualitativa e método dedutivo, foram investigadas as deficiências estruturais e a falta de ação do Estado que mantêm essa situação, em contraste com o quadro normativo de proteção estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, em relação à vivência diária nos presídios. É enfatizada a necessidade urgente de reformas estruturais e da implementação de ações eficazes que assegurem a dignidade humana dentro dos presídios, superando uma abordagem punitiva em prol de uma execução penal que respeite os princípios constitucionais.