O dever fundamental de solidariedade científica no ambito internacional em tempos de COVID-19
Abstract
O presente artigo perpassa pelo Dever Fundamental de Solidariedade Científica. Constrói um breve conceito de solidariedade, traz os deveres fundamentais e sua correlação com os direitos fundamentais e a ciência. Traz para o âmbito internacional o dever fundamental de solidariedade científica, com análise do Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que tratam expressamente da ciência e de sua importância para o desenvolvimento e cooperação entre os países que o integram. Finda destacando que não há uma sanção direta e imediata para os países que desrespeitam a cooperação dentre os signatários no que concerne ao desenvolvimento científico, mas que pelas consequências sociais e culturais que possam causar, pode resultar em um mal-estar diplomático pelo prejuízo que essa falta de solidariedade pode proporcionar.
Fields of Study & Subjects
International Science and Diplomacy
International Law and Human Rights
Legal
Health
Environmental and COVID-19 Challenges
Publication details
- Journal / source
- Revista Eletrônica de Direito Democracia e Sociedade
- Volume
- 11
- Issue
- 1
- Pages
- e167–e167
- Publication date
- 26 January 2026