O dever fundamental de solidariedade científica no ambito internacional em tempos de COVID-19

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Authors: Patricio Ferreira
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Abstract

O presente artigo perpassa pelo Dever Fundamental de Solidariedade Científica. Constrói um breve conceito de solidariedade, traz os deveres fundamentais e sua correlação com os direitos fundamentais e a ciência. Traz para o âmbito internacional o dever fundamental de solidariedade científica, com análise do Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que tratam expressamente da ciência e de sua importância para o desenvolvimento e cooperação entre os países que o integram. Finda destacando que não há uma sanção direta e imediata para os países que desrespeitam a cooperação dentre os signatários no que concerne ao desenvolvimento científico, mas que pelas consequências sociais e culturais que possam causar, pode resultar em um mal-estar diplomático pelo prejuízo que essa falta de solidariedade pode proporcionar.

Fields of Study & Subjects

International Science and Diplomacy International Law and Human Rights Legal Health Environmental and COVID-19 Challenges

Publication details

Journal / source
Revista Eletrônica de Direito Democracia e Sociedade
Volume
11
Issue
1
Pages
e167–e167
Publication date
26 January 2026